Base Legal | Safety Expert Soluções
Conformidade legal

Base legal dos cursos online

Os cursos online da Safety Expert Soluções são desenvolvidos para atender integralmente às exigências das Normas Regulamentadoras (NRs) e à legislação vigente para o ensino a distância em segurança do trabalho.

Legislação

Fundamentação normativa

Os cursos online oferecidos pela Safety Expert Soluções foram desenvolvidos para atender às exigências das Normas Regulamentadoras (NRs). Nossa plataforma cumpre todas as exigências legais aplicáveis à modalidade de ensino a distância em segurança do trabalho.

NR-1

Atendimento à NR-1

A norma autoriza a realização de treinamentos de segurança do trabalho nas modalidades a distância e semipresencial, desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica.

NR-1 - Item 1.7.9

"Os treinamentos podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II desta NR."

Anexo II da NR-1 - requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e pedagógicos.

P

Requisitos pedagógicos

  • Disponibilização do projeto pedagógico dos cursos
  • Cursos elaborados por profissionais habilitados
  • Assessoria de especialista em tutoria, educação a distância e mediação pedagógica online
O

Requisitos operacionais e administrativos

  • Projeto pedagógico disponibilizado aos alunos
  • Carga horária estruturada de forma equivalente ao curso presencial
  • Canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas
  • Histórico de estudo e das avaliações armazenado no sistema
T

Requisitos tecnológicos

  • Plataforma própria, desenvolvida exclusivamente para treinamentos em segurança do trabalho

O histórico de cada aluno permanece armazenado na plataforma e pode ser consultado sempre que necessário.

MEC · Ministério da Educação

Decreto Presidencial nº 5.154/2004

O decreto regulamenta a educação profissional no Brasil, dando amparo legal à oferta de cursos de qualificação e formação continuada de trabalhadores.

Art. 1º

A educação profissional, prevista no art. 39 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:

I - qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores;

II - educação profissional técnica de nível médio;

III - educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

Art. 3º

Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do art. 1º, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.

100% Aprovado NR-01

Homologados em mineração e indústria

A Safety Expert Soluções é homologada para atuação junto a empresas de mineração e indústrias, com plataforma e conteúdo certificados em conformidade total com a NR-1.

Homologação em mineração Homologação industrial Conformidade NR-1